Moraes invalida votação da Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli. Moraes restabeleceu a perda do mandato após concluir que a votação da Câmara contrariou a Constituição. A parlamentar, condenada a dez anos de prisão pelo STF e presa na Itália, havia sido mantida no cargo em sessão realizada na quarta-feira (10).
Na decisão, Moraes afirmou que o Legislativo não possui autonomia para reverter a cassação quando há condenação criminal definitiva. Para o ministro, a função da Câmara, nesses casos, restringe-se a formalizar a perda do mandato.
O ministro classificou a deliberação do plenário que manteve a deputada no cargo como uma decisão que “ocorreu em clara violação” à Constituição. Por isso, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficialize a perda do mandato e dê posse ao suplente em até 48 horas.
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